TERMOS DE USO DA PLATAFORMA
1. Introdução e Aceitação
Bem-vindo ao www.ofertasmultibairros.com.br. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da nossa plataforma, serviços, aplicativos e conteúdos. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas regras.
2. Cadastro e Conta do Usuário
-
Para acessar funcionalidades como postar anúncios, participar de ofertas coletivas ou interagir com mapas, é necessário criar uma conta.
-
Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, bem como pela segurança da sua senha e atividades realizadas na sua conta.
3. Funcionalidades da Plataforma
A plataforma opera como um ambiente digital que conecta usuários (pessoas físicas ou jurídicas), comerciantes e imobiliárias. Dentre as funcionalidades, destacam-se:
-
Mapas de Cupons e Geolocalização: Exibimos cupons de desconto de estabelecimentos parceiros com base na sua localização. A funcionalidade de geolocalização depende da sua autorização expressa e pode ser desabilitada a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo ou conta.
-
Mapa de Aluguéis: Imobiliárias cadastradas podem publicar imóveis (casas, apartamentos, terrenos) para locação. A plataforma atua apenas como vitrine, sendo a negociação, a disponibilidade e a legalidade do imóvel de total responsabilidade da imobiliária anunciante.
-
Anúncios Classificados (Entre Usuários): Você pode publicar anúncios de produtos ou serviços que deseja vender. A plataforma não participa da negociação, não fornece garantias sobre os itens anunciados e não se responsabiliza por transações realizadas diretamente entre usuários.
-
Smart Offers (Ofertas Coletivas): Esta modalidade permite que os usuários se unam para obter descontos progressivos. A efetivação da oferta e do desconto depende do cumprimento da “quantidade mínima de participantes” estabelecida. O valor poderá ser cobrado apenas se o número mínimo for atingido, e as regras de cancelamento e reembolso seguirão o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e serão detalhadas em cada oferta.
-
Notícias de Bairros: A plataforma pode disponibilizar conteúdo informativo sobre as regiões. Este conteúdo é fornecido apenas para fins informativos e não configura qualquer tipo de consultoria.
4. Responsabilidades do Usuário
-
Você é o único responsável pelo conteúdo que publica, devendo respeitar a legislação vigente (incluindo direitos autorais e de imagem) e os direitos de terceiros.
-
É proibido publicar conteúdo ilegal, difamatório, violento ou discriminatório.
-
Em compras ou negociações iniciadas na plataforma, o consumidor final tem direitos garantidos pelo CDC, mas a responsabilidade pela entrega, qualidade do produto ou prestação do serviço é do fornecedor ou vendedor anunciante.
5. Responsabilidade da Plataforma
-
Atuamos como intermediários tecnológicos (na forma do Marco Civil da Internet – Lei 12.965/14). Não nos responsabilizamos por negociações, atrasos, vícios ou defeitos em produtos/serviços anunciados por terceiros, tampouco pela veracidade das informações postadas pelos usuários––.
-
Em relação ao Smart Offers, esclarecemos que nossa responsabilidade é limitada à correta operacionalização técnica da oferta coletiva, respondendo de forma solidária nos casos de vícios dos produtos ou serviços oferecidos na plataforma––.
-
Nos reservamos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio, e de suspender ou encerrar contas de usuários infratores.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
O design, logotipos, marcas, softwares e conteúdos originais da plataforma são de nossa propriedade. É vedada a cópia, reprodução ou distribuição não autorizada.
7. Modificações e Rescisão
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no site com a data da última revisão. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das mudanças.
8. Disposições Gerais e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da sua comarca (cidade onde a empresa está sediada) para dirimir quaisquer controvérsias.
